Ética da lei ou lei da ética

As jogadas da edp/iberdola colocam sérios problemas de ética, sobretudo depois das palavras sabidas de Pina Moura: "a ética da república é a ética da lei".

É urgente denunciar estes moralistas da carteira para quem a ética não existe. Contudo, a ética é não só anterior à lei como também lhe marca os limites e os critérios .

Por outro lado, os Pina Mouras só existem e agem impunemente porque as leis lhe facilitam este laxismo, mas sobretudo porque os comportamentos de milhões de cidadãos lhes dão cobertura. Como digo no artigo, que com este título publiquei no Correio de Coimbra, "estes e outros exercícios de macrobandalhice moral, a que vamos assistindo na nossa sociedade, muitos com uma assumida cobertura pela lei, só continuam impunes e florescentes porque há milhões de microbandalhices morais de que cada cidadão é individualmente responsável. É que estas, apesar de parecerem insignificantes a quem as pratica, criam um ambiente de tolerância social e laxismo ético que tudo aceita, tudo permite e tudo desculpa".

Para os interessados deixo a seguir o artigo na totalidade.

Recentemente no Japão aconteceu um daqueles enganos que, apesar de tão evidente, teve nefastas consequências. Um funcionário ao preencher o formulário para a Bolsa enganou-se e em vez de pôr à venda 1 única acção de uma empresa por 610 mil ienes, propôs 610 mil acções a 1 iene. Apesar de rapidamente ter detectado o erro, a ordem de cancelamento atrasou-se devido ao mau funcionamento do sistema informático da Bolsa de Tóquio. Este lapso, manifesto e evidente, foi logo aproveitado por instituições financeiras ocidentais que, para ganharem muitos milhões, não tiveram quaisquer escrúpulos em fazer perder a uma outra instituição cerca de 40 mil milhões de ienes. A lei não foi violada, justificaram-se. E a ética? pergunto eu.
Recentemente soube-se também que Schroeder assumiu a presidência de uma empresa de gás natural que tinha negociado com os russos, quando ainda era chanceler alemão. Certamente que também aqui a lei não foi violada. E a ética? pergunto eu.
Entre nós assistimos, sem perceber bem o que se passa, ao caso edp / iberdola. Não se sabe quais as culpas de cada um, o que não é de admirar num país onde a culpa sempre morreu solteira e onde a cultura da irresponsabilidade tem estatuto público. Para lá dos responsáveis governamentais, como Manuel Pinho e naturalmente José Sócrates, há nomes que são muito comentados. A Pina Moura aponta-se a esquizofrenia múltipla: presidente da iberdola, deputado socialista, ex-ministro socialista, ex-funcionário do bcp. De António Mexia destaca-se a sua duplicidade: enquanto cidadão, quadro do bes, aconselhou ao Estado o polémico modelo das scuts; enquanto ministro, acusou o Estado de ter embarcado nesse modelo de financiamento de forma totalmente irresponsável.
As palavras de Pina Moura aí estão para explicar tudo: a lei foi escrupulosamente cumprida e o prazo legal de 3 anos para aceitar o cargo até foi excedido. Portanto a lei não foi violada e, sentença arrepiantemente lapidar, “para mim, num Estado de direito, a ética da república é a ética da lei”.
Isto é, num Estado de direito não há ética; só há lei ou, por outras palavras, a lei é que faz a ética. Cumprida a lei, a ética está assegurada. É certamente por isto que os ricos, porque endinheirados, têm tanta dificuldade em ser presos e os pobres, sem dinheiro para contratar bons advogados, tanta facilidade em serem condenados. É que a lei, bem trabalhada, dá para quase tudo; sobretudo nas mãos de gente tão escrupulosamente legalista quanto eticamente imoral. Raramente um tão grande desprezo pela ética fora assumido publicamente de forma tão clara. O pior é que muitos outros não o proclamam tão abertamente mas põe-no em prática com o mesmo desaforo e irresponsabilidade.
E, contudo, a ética não só não é estabelecida pela lei como é anterior à própria lei e, por isso mesmo, lhe estabelece os limites, os critérios e as exigências.
Neste contexto percebe-se a oportunidade de Bento XVI, na mensagem para dia mundial da Paz, ao apontar como primeiro obstáculo à paz a falta de verdade ou “as mentiras do nosso tempo”. Podemos chamar-lhe mentira, falta de verdade ou falta de transparência. No fundo, porém, do que se trata é de corrupção moral ou, em linguagem popular, de “falta de vergonha”, uma categoria que as sociedades ocidentais ridicularizaram e acabaram por esquecer. Como continuam tão actuais, estas palavras, com mais de 70 anos, de Pio XI: “Este acumular de poderio e recursos (…) é consequência lógica da concorrência desenfreada, à qual só podem sobreviver os mais fortes, isto é, ordinariamente os mais violentos competidores e que menos sofrem de escrúpulos de consciência” (QA 107)!
Também João Paulo II encontra aí a origem da crise dos sistemas democráticos: “As questões levantadas pela sociedade não são examinadas à luz dos critérios de justiça e moralidade, mas antes na base da força eleitoral ou financeira dos grupos que as apoiam. Semelhantes desvios da prática política geram, com o tempo, desconfiança e apatia e consequentemente diminuição da participação política e do espírito cívico no seio da população que se sente prejudicada e desiludida.” (CA 47).
Estes e outros exercícios de macrobandalhice moral, a que vamos assistindo na nossa sociedade, muitos com uma assumida cobertura pela lei, só continuam impunes e florescentes porque há milhões de microbandalhices morais de que cada cidadão é individualmente responsável. É que estas, apesar de parecerem insignificantes a quem as pratica, criam um ambiente de tolerância social e laxismo ético que tudo aceita, tudo permite e tudo desculpa.
Para ultrapassar tal situação, verdadeiro “plano inclinado” da irresponsabilidade e do relativismo moral, impõe-se a todos, pessoas e instituições, um estilo de vida assente no respeito pelas normas da ética, da justiça social e da dignidade humana, sempre ao serviço do bem comum, recusando que sejam os egoísmos e os interesses mesquinhos, individuais ou grupais, a reger as relações sociais, que, entre humanos, sempre terão de ser de solidariedade, fraternidade e respeito mútuo.