Acordo sobre legislação laboral

Dizem os jornais que os parceiros sociais saíram satisfeitos com o acordo. Certamente também poderiam ter dito que todos vinham insatisfeitos
Conheço apenas o que fui lendo pelos jornais, que naturalmente só referem alguns aspectos a que o jornalista será mais sensível.
De qualquer modo atrevo-me a fazer dois ou três comentários, mesmo que passe por um atrevido ignorante. Aliás a ignorância sempre foi muito atrevida!
Quanto ao “horário concentrado” devo dizer que, "quando trabalahva", um dos meus desejos era poder trabalhar mais uns dias e menos noutros conforme os meus interesses. Portanto, esta ideia e o banco das horas, desde que esteja assegurada a liberdade de decisão do trabalhador (como exige a directriz europeia) não me desagrada. Tenho é uma grande reserva. O que acontece aos trabalhadores com funções m/paternais, que não têm a quem deixar os filhos, se as creches continuarem a fechar às cinco e meia? Há alguma coisa prevista neste sentido. É que aqui não estão só em jogo as relações laborais, mas também familiares. Já quanto à queixa de que isso evita o pagamento de horas extraordinárias não colhe para mim: 1) porque pode ser um incentivo às empresas; 2) porque sempre achei as horas extraordinárias uma falta de solidariedade entre trabalhadores.
Preocupa-me também que o patrão possa despedir e depois seja o trabalhador, via tribunal, a fazer o ónus da prova. Não me preocuparia tanto se os tribunais trabalhassem rapidamente, mas com os caracóis que por aí andam, se não forem previstas adequadas garantias será muito mau.
Mas há uma outra preocupação mais geral. Estamos a viver num período muito semelhante ao da Revolução Industrial, no qual todas as estruturas (grémios e associações) se desfizeram completamente e surgiram novos mecanismos. Não sei se os parceiros sociais estão a ter consciência disso. Por isso, deixo de lado a questão de termos sindicatos e de vários quadrantes que se comportam mais ou menos como correias de transmissão de partidos, o que apenas os descredibiliza e lhes retira capacidade de luta pelos reais interesses dos trabalhadores, preteridos pelos reais interesses dos partidos.

Como é já recorrente a CGTP não assinou. E isto coloca-me uma questão. Faz-me lembrar muitos cristãos que há aí uma dúzia de anos ou mais eu encontrava quando me deslocava como cavaleiro andante da doutrina social da Igreja. Fugiam de uma greve como o diabo da cruz. Se era oportuno, começava por perguntar quem tinha feito greve. A resposta era geralmente: ninguém. Então eu recordava o aumento de salário ou de regalias sociais que tinham resultado da greve e todos achavam muito bem. E depois perguntava: “Mas como vocês não fizeram greve vão entregar esses ganhos aos vossos colegas que fizeram a greve e correram o risco de ser mal vistos pelo patrão?” E a resposta óbvia era: “Não”. E lá fazia eu um sermão sobre a falta de ética, a falta de solidariedade e a falta de seriedade.
É a mesma atitude que vejo na CGTP. Não assina, mas não recusa as regalias que outros conquistaram com muito sangue, suor e lágrimas e assim pode aparecer como a grande defensora dos trabalhadores que nunca se verga a ninguém. É a posição mais cómoda e mais propagandística.
É que eu penso que um sociedade mais justa, onde se cruzam tantos interesses diversificados, uns legítimos outros egoístas, só se consegue pelo diálogo dialéctico entre todas as partes, com cedências às vezes dolorosas, com os compromisso que os condicionalismos históricos vão impondo, avançando um palmo hoje, um passo amanhã.
O avanço da história não é um caminho linear.