CinV (79) Fronteiras da Economia (nº 37)

O Papa retoma, “recicla” introduzindo novas variantes, alguns aspectos já referidos sobre a Economia, temática que está presente em toda a encíclica.

1. Submissão à Ética
Todas as etapas e processos económicos comportam uma dimensão ética, porque implicam sempre consequências morais: “A angariação dos recursos, os financiamentos, a produção, o consumo e todas as outras fases do ciclo económico têm inevitavelmente implicações morais. Deste modo cada decisão económica tem consequências de carácter moral”. A dimensão ética não pode ser ignorada porque, também na actividade económica, o que está em causa são as pessoas, como disse João Paulo II num discurso na FAO: “A Igreja está convencida que as relações económicas não podem estar divorciadas dos interesses morais e éticos, dado que a pessoa é o verdadeiro coração de toda a actividade e esforços humanos” (1987). Dito por outras palavras, para a DSI, a pessoa é sempre anterior a todos os sistemas e instituições socioeconómicos em que participa.
Bento XVI recorda que não se trata de uma questão “religiosa” ou apenas da DSI, pois também o confirmam tanto as ciências sociais como as tendências da economia actual. Daí o apelo de João Paulo II na Polónia: “A economia deve submeter-se à cultura! Deve obedecer à ética! Inclusivamente por consideração consigo própria. Porque tudo está fundado unitariamente numa mesma subjectividade: a da pessoa e a da sociedade” (1987).

2. Respeito pela justiça
Este tema fundamental nesta encíclica é retomado agora com novas variações.

A justiça diz respeito a todo o processo e sempre pela mesma razão, o facto de nele estar implicado o ser humano na sua totalidade: “A doutrina social da Igreja sempre defendeu que a justiça diz respeito a todas as fases da actividade económica, porque esta sempre tem a ver com o homem e com as suas exigências”.

Por isso, a justiça deve estar implicada no próprio processo e não aparecer apenas marginalmente: “Os cânones da justiça devem ser respeitados desde o início enquanto se desenrola o processo económico, e não depois ou marginalmente”. A explicação é reforçada pela própria evolução história: “Outrora talvez se pudesse pensar, primeiro, em confiar à economia a produção de riqueza para, depois, atribuir à política a tarefa de a distribuir; hoje tudo isto se apresenta mais difícil, porque, enquanto as actividades económicas deixaram de estar circunscritas no âmbito dos limites territoriais, a autoridade dos governos continua a ser sobretudo local”.

Quanto ao contrato, ninguém o põe em causa porque é indispensável; a questão é que não é suficiente: “A vida económica tem, sem dúvida, necessidade do contrato, para regular as relações de transacção entre valores equivalentes; mas precisa igualmente de leis justas e de formas de redistribuição guiadas pela política, para além de obras que tragam impresso o espírito do dom. A economia globalizada parece privilegiar a primeira lógica, ou seja, a da transacção contratual, mas directa ou indirectamente dá provas de necessitar também das outras duas: a lógica política e a lógica do dom sem contrapartidas”.

E de novo voltámos à lógica do dom sem contrapartidas. Ao fazê-lo, o Papa lança a ponte para uma economia mais abrangente, que alguns chamarão “economia social”, expressão que não aparece na encíclica.