DIREITOS HUMANOS

Foi a 10 de Dezembro de 1948 que a ONU adoptou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sobre novos fundamentos, os governantes das várias nações procuraram chegar a um acordo que se revelou bastante difícil dado que estavam em confronto duas ideologias representadas pelo bloco “ocidental” e pelo bloco comunista. Depois de longos debates foi alcançado um compromisso, cujo primeiro artigo afirma solenemente: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade". 

Congratulamo-nos vivamente com mais esta conquista da humanidade, mas é bom não esquecer outros lutadores pelos direitos humanos, sobretudo na era dos Descobrimentos. Um dos mais famosos foi o dominicano Antonio de Montesinos, que, como um célebre sermão, desencadeou uma verdadeira revolução.

No dia 21 de Dezembro de 1511, quarto domingo do Advento, perante os senhores coloniais, proferiu o chamado “Sermão do Advento”, no qual comentava a passagem bíblica “Eu sou a voz que clama no deserto” (Jo 1,23) que fazia parte das leituras desse dia.

Começou por avisar os presentes da dureza das palavras que iria proferir não a título pessoal mas como voz de Cristo e que, portanto, deviam ser ouvidas com toda a atenção:

«Para vos dar a conhecer (os pecados gravíssimos nos quais com tanta insensibilidade estais continuamente mergulhados e neles morreis) subi a este púlpito, eu que sou voz de Cristo no deserto desta ilha, e, portanto, convém que a ouçais com atenção, não de qualquer maneira, mas com todo o vosso coração e com todos os vossos sentidos. Ela será a mais nova que nunca ouvistes, a mais agreste e dura e a mais espantosa e perigosa que jamais pensastes ouvir”.

E o que tem esta voz a dizer?

Todos vós estais em pecado mortal e nele viveis e nele morrereis, devido à crueldade e tirania que usais com estas gentes inocentes. Dizei-me, com que direito e baseados em que justiça, mantendes em tão cruel e horrível servidão estes índios? Com que autoridade fizestes tão detestáveis guerras a estes povos que estavam nas suas terras mansas e pacíficas e tão numerosas e os consumistes com mortes e destruições inauditas? Como podeis tê-los tão oprimidos e fatigados, sem lhes dar de comer nem os curar nas suas enfermidades, causadas pelos excessivos trabalhos que lhes impondes, que os fazem morrer, ou melhor dizendo, que vós matais para poder arrancar e adquirir ouro cada dia? E que cuidado tendes para que sejam catequizados e conheçam o seu Deus e criador, sejam baptizados, oiçam a missa e guardem as festas e os domingos?  

E depois vem a pergunta que ainda hoje tem infelizmente actualidade, não na letra escrita, mas na prática realizada:

Não são eles acaso homens? Não têm almas racionais? Não sois vós obrigados a amá-los como a vós mesmos? Será que não entendeis isso? Não sentis isto? Como estais adormecidos num sono tão letárgico e profundo? Tende por certo que no estado em que estais não vos podeis salvar mais que os mouros ou turcos que carecem e não querem a fé de Jesus Cristo.

Este sermão foi possivelmente a primeira voz a denunciar a situação de exploração a que estavam submetidos os habitantes daquelas terras da ilha de Hispaniola, uma ilha que está hoje dividida entre o Haiti e a República Dominicana. Um dos primeiros efeitos foi a “conversão” de Bartolomé de las Casas que depois se tornou o grande defensor dos índios.

Mas estas palavras não podiam deixar ninguém sossegado, mesmo a grandes distâncias. Elas abalaram a consciência das autoridades espanholas, que se sentiram obrigadas a promulgar as "Leis de Burgos" (1512) e as "Leis de Valladolid" (1513), para melhorar as condições dos nativos.

Claro que nada disto serviu para atemorizar a ganância de tanto espanhol que continuava a explorar e a escravizar os índios, até porque a Corte espanhola ficava muito distante e eles tinham tempo e liberdade para tudo.

Por isso, também o papa Paulo III teve de tomar posição, pelo menos por duas vezes.

A primeira para afirmar que os índios também têm alma e, portanto, não podem ser reduzidos à escravatura, noBreve  Pastorale officium (29.Maio.1537) dirigido ao Arcebispo de Toledo:

Tivémos conhecimento de que (...) Carlos (V), imperador dos romanos  (...) para reprimir aqueles que, levados pela ambição, desenvolveram uma teoria desumana sobre o género humano, proibiu por edito público todas essas teses para que ninguém presuma que pode reduzir a escravos os Índios ocidentais ou meridionais ou privá-los dos seus bens. Mandamos a esses que atendam a que os Índios, mesmo que vivam fora da Igreja, não podem ser privados nem da sua liberdade nem da posse dos seus bens, visto que são homens capazes (de alcançar) a fé e a salvação, nem devem ser reduzidos à escravatura mas antes convidados para a vida por meio da pregação e do bom exemplo. Além disso, mandamos que reprimas esses crimes tão condenáveis de tais ímpios e que providencies com a tua solicitude, para que (os Índios) não se tornem, levados pelas injúrias e danos, mais resistentes, mas antes mais desejosos da fé de Cristo que devem abraçar.

A segunda, dirigida a toda a Igreja, com a publicação da Bula Sublimis Deus (2.Junho.1537):

O homem é, por sua natureza, capaz de receber a fé em Cristo, e todos os que participam da natureza humana têm aptidão para receber esta mesma fé (...). O inimigo do género humano (...) imaginou um meio desconhecido até agora para impedir que a palavra de Deus seja pregada às nações para a sua salvação.  Incitou alguns dos seus satélites que, no desejo de saciar os seus apetites, tiveram a audácia de afirmar que devem ser reduzidos à escravatura estes índios (...) que foram descobertos na nossa época, sob o pretexto de que são como animais brutos e incapazes de receber a fé católica (...). Carregam-nos com maiores trabalhos que aos animais irracionais que utilizam (...). Considerando que estes índios, que são evidentemente homens verdadeiros, não só são capazes de receber a fé cristã, como acodem a esta fé com presteza, e desejando aplicar a este assunto os remédios oportunos declaramos  (...), em virtude da nossa autoridade apostólica, que estes índios, assim como todos os outros povos que no futuro cheguem ao conhecimento dos cristãos, embora estejam ainda fora da fé cristã, não devem ser privados da sua liberdade nem do uso dos seus bens; que, pelo contrário, devem poder usar desta liberdade e destes bens e gozar livremente deles; e que não devem ser reduzidos à escravatura. Haverá que convidar esses índios e os demais povos a receber a fé cristã pela pregação da Palavra de Deus e pelo exemplo de uma vida virtuosa.

Poderia estar aqui, na opinião dos Dominicanos, o "embrião" da Declaração dos Direitos Humanos.