CinV ( 90) Autoridade Política (nº 41)

Bento XVI analisa também as consequências políticas que não podem esquecer-se “quando se procede à realização duma nova ordem económico-produtiva, responsável socialmente e à medida do homem”. Todos nós temos a percepção de que, quando se fizerem reformas na sociedade, elas não podem ser apenas sectoriais, sob pena de perderem a sua eficácia ou, pior ainda, violarem ou esquecerem direitos fundamentais quer das pessoas quer dos povos. Hoje, mais do que nunca, todos os sectores estão indissociavelmente entrelaçados, porque todos estão ou devem estar ao serviço da totalidade da pessoa, enquanto “ser uno, composto de corpo e alma” (GS 14). estas são as principais consequências.

1. Alargar o sentido de autoridade, tendo em conta o seu significado polivalente: “Assim como se pretende fomentar um espírito empresarial diferenciado no plano mundial, assim também se deve promover uma autoridade política repartida e activa a vários níveis”.

2. Reconhecer como indispensável a função do Estado, que, nos últimos, tempos tem sido posta em causa pelo predomínio de forças e ideologias neoliberais: “Razões de sabedoria e prudência sugerem que não se proclame depressa demais o fim do Estado; relativamente à solução da crise actual, a sua função parece destinada a crescer, readquirindo muitas das suas competências”.

3. Reforçar o papel do Estado, por duas vias:
- uma crescente cooperação e respeito mútuos, até porque muitos dos principais problemas que afectam a humanidade são transfronteiriços e ainda estamos numa fase em que os Estados (e os povos) dão muito maior importância aos interesses nacionais do que aos internacionais: “A economia integrada de nossos dias não elimina a função dos Estados, antes obriga os governos a uma colaboração recíproca mais intensa”;
- a proliferação de Estados de direito sobretudo entre países que não têm uma tradição histórica neste campo ou, talvez por causa disso, vivem em regimes ditatoriais mais ou menos disfarçados, ou pior ainda são controlados pelos “senhores da guerra” gerando situações de um ingovernável e de perigoso grau de insegurança: “Existem nações, cuja edificação ou reconstrução do Estado continua a ser um elemento-chave do seu desenvolvimento”. Neste capítulo é fundamental um empenhado apoio internacional, uma “ajuda internacional, precisamente no âmbito de um projecto de solidariedade” também ela a todos os níveis:
- não só no âmbito económico, pois também aqui tem aplicação a sabedoria popular de
“casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão”;
- mas também nas várias áreas da organização sócio-político, consolidando os “sistemas
constitucionais, jurídicos, administrativos nos países que ainda não gozam de tais bens”:
“A par das ajudas económicas, devem existir outros apoios tendentes a reforçar as garantias
próprias do Estado de direito, um sistema de ordem pública e carcerário eficiente no respeito
dos direitos humanos, instituições verdadeiramente democráticas”.

4. Evitar os perigos de um “neocolonialismos político” e a tentação de “exportar a (nossa) democracia”, a qualquer preço, sem ter em conta os contextos específicos de cada região: “Não é preciso que o Estado tenha, em todo o lado, as mesmas características: o apoio para reforço dos sistemas constitucionais débeis pode muito bem ser acompanhado pelo desenvolvimento de outros sujeitos políticos de natureza cultural, social, territorial ou religiosa, ao lado do Estado”.

5. Construir uma autoridade mundial. Sem usar directamente esta expressão, Bento XVI retoma uma ideia muito cara à DSI, sobretudo a partir de João XXIII, mas fá-lo de uma forma mais atenuada (ou realista?), atribuindo-lhe dois grandes objectivos, o de orientar a globalização económica e o de consolidar a democracia: “A articulação da autoridade política a nível local, nacional e internacional é, para além do mais, uma das vias mestras para se chegar a poder orientar a globalização económica; e é também o modo de evitar que esta mine realmente os alicerces da democracia”.