divórcio ou casamento eterno?...

2007-02-06

Aborto: 2. A pergunta

Este comentário sobre a pergunta é uma demonstração clara da segunda razão que atrás aduzi contra o referendo.
Eu que também sou claramente pela despenalização da mulher, preferia uma pergunta deste tipo:
Concorda com a despenalização da mulher que, por opção sua, realiza a interrupção voluntária da gravidez, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Apesar de ela me colocar um problema: devido ao pressuposto atrás enunciado, sinto dificuldade em aceitar que o aborto se faça sempre que a mulher assim decida, sem qualquer limitação, no que parece uma liberalização total sem condicionantes.
Mas reconheço que mesmo esta pergunta não é suficiente, porque se o aborto é crime a mulher não pode ir a um estabelecimento oficial cometer um crime, pelo qual depois será despenalizada. Portanto entendo que a pergunta deva ter uma formulação como a que tem:
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Mas a pergunta assim incide claramente sobre o aborto e, como explicou Vital Moreira, um reputado jurista, o que subjaz à pergunta é a descriminalização do aborto. Ora para mim, como cidadão e sobretudo como crente, o aborto é um crime. Aceito perfeitamente que para outros não seja. Têm o mesmo direito que eu a ter a sua opinião. Assim como reconheço, pela doutrina da legítima autonomia das realidades terrestres (GS 36), que o Parlamento tem toda a legitimidade para tomar a posição que achar mais adequada para o bem da sociedade e dos seus cidadãos. Mais, o Parlamento é a instância apropriada para o fazer, no confronto dos vários pareceres, todos eles, não duvido, igualmente honestos e preocupados com a resolução de um problema social e pessoal muito grave, pesando as várias dimensões e circunstâncias sobre a matéria. É, por isso, a instância apropriada para encontrar as soluções mais adequadas para a despenalização da mulher sem, assim eu gostaria, descriminalizar o aborto, nomeadamente acrescentando novas circunstâncias atenuantes, para lá das três já existentes na lei.
Mas eu, como cidadão, que não quero descriminalizar o aborto, que para mim significa eliminar um ser vivo, mas quero despenalizar a mulher, o que vou fazer, perante a pergunta em apreço, que, por muito que se diga, não é tão clara nem tão inequívoca como alguns afirmam?

0 Comentários:

Enviar um comentário

<< Home