Aborto. 7. Balanço de véspera

Em vésperas de referendo e depois de ouvir tantas coisas de um lado e de outro, vou fazer o meu balanço. Não vou repetir as razões pelas quais sou contra o referendo (ver Aborto 1.) e que poderão levar-me, de uma forma consciente e não por medo de tomar uma decisão, à não participação. Se participar, são as seguintes as condicionantes para o meu voto.

A distinção entre vida e vida humana (um dos argumentos do SIM) parece-me artificial: por exemplo, se “vida humana” significa ter a autonomia suficiente, que permita ser um sujeito (agente da história) livre (imune de coacções ilegítimas) e consciente (sabendo o que está a fazer) (a “minha” definição de ser humano), até onde teríamos de ir?

A vida tão defendida pelo NÃO parece esquecer a qualidade de vida: não basta garantir a vida na barriga da mãe; é preciso que se nasça com garantias mínimas de uma vida digna e em condições de ser o tal “sujeito livre e consciente”. Por isso, eu critico que este esforço se esgote na defesa “desta vida”, esquecendo, por exemplo, a luta contra a pobreza extrema ou contra a poluição que está a degradar o nosso mundo, violando o direito de muitas pessoas que, por ainda não terem nascido, são de todas as mais desprotegidas.

A resposta SIM à pergunta acaba com o aborto clandestino até às 10 semanas, mas permite todos os abortos, podendo criar um direito que será difícil de incluir numa ética de mínimos que qualquer sociedade deve respeitar.

A resposta NÃO à pergunta torna impossível apoiar medicamente a mulher que aborta e há circunstâncias, para lá das permitidas pela actual lei, em que o aborto se torna inevitável.

Pessoalmente sou defensor de um modelo tipo alemão: a mulher, antes de abortar, tem uma moratória durante a qual é acompanhada, num Centro especializado, para reflectir e analisar calmamente as várias opções, liberta de pressões exteriores e da angustiante solidão para decidir. Embora o SIM não garante nada disto, abre essa possibilidade.
É que ficarmo-nos pelo aborto é muito pouco e não vai resolver eficazmente o problema, porque não ataca as suas causas. Fica-se pelos efeitos.
Há, pois, todo um trabalho enorme a fazer a montante: informação adequada, educação sexual séria e integrada, valorização da maternidade, legislação que defenda a mulher grávida, adequada rede de creches, políticas familiares transversais, isto é, que se harmonizem com políticas habitacional, de transportes, de serviços, … Ora estas medidas já podiam ter sido tomadas pelos actuais deputados. Por isso, é legítimo suspeitar se, mesmo no caso de ganhar o SIM, eles não irão apenas legislar sobre o aborto (descriminalizando-o nas dez semanas), deixando tudo o resto na mesma. Ora a parte substancial do problema está nesse resto que só não foi já abordado, porque os que o podem fazer não quiseram.

O facto da Igreja católica se ter intrometido no debate veio exacerbar alguns intervenientes. A Igreja tem naturalmente o direito e o dever de proclamar a sua doutrina, não para a impor mas para dar o seu contributo. Assim como os que não concordam com a Igreja têm o direito e o dever de afirmar a sua opinião, não para a impor mas para dar o seu contributo. Tal como a Igreja não deve condenar os outros, também os outros não têm o direito de a condenar. Até porque não só ninguém tem a verdade toda, como a nossa não é necessariamente a melhor. Por isso era já tempo de todos acabarmos com esta visão maniqueísta da história.

Contudo, o que me preocupa não é o problema ético, porque este é da esfera individual e está ligado a uma ética de máximos que só obriga quem adere a uma religião.
O que me preocupa é o conteúdo da ética de mínimos que deve regular a sociedade: ao ignorar a vida do feto (caso do SIM) podemos entrar num plano inclinado em que o sentido da vida se vai diluindo, tal como ao absolutizar esta vida (caso do NÃO), corremos o risco de degradar a qualidade de vida ao longo de toda… a vida.
Este debate não é (só) um problema de fé; é um problema de cidadania, de organização social onde há crentes e não crentes, todos com o mesmo direito a dar o seu contributo, de acordo com a sua consciência. Ao Parlamento cabe definir, no confronto dos vários pareceres e opiniões, o mais adequado para que a nossa sociedade seja o mais justa, o mais solidária e o mais humana possível.