Cinv (43) Mudanças sociais: Segurança social (nº 25)

Bento XVI procura encontrar as razões para as dificuldades, cada vez maiores, sentidas pelos “sistemas de segurança e previdência”, que são absolutamente necessários já que o seu grande objectivo é alcançar uma “verdadeira justiça social”.
E aqui entra o mercado, ao qual a encíclica dedica mais à frente longas reflexões. Na situação actual, de uma globalização, ainda e quase só económica, as leis do mercado impõem duramente a deslocalização de muitas empresas: “O mercado, à medida que se foi tornando global, estimulou antes de mais nada, por parte de países ricos, a busca de áreas para onde deslocar as actividades produtivas a baixo custo a fim de reduzir os preços de muitos bens, aumentar o poder de compra e deste modo acelerar o índice de desenvolvimento centrado sobre um maior consumo pelo próprio mercado interno”.
Uma tal atitude tinha que ter necessariamente consequências funestas.

1ª. O económico marca a agenda do político, aumentando a competição, em vez de estimular a cada vez mais urgente colaboração, entre os Estados: “O mercado motivou novas formas de competição entre Estados procurando atrair centros produtivos de empresas estrangeiras através de variados instrumentos tais como impostos favoráveis e a desregulamentação do mundo do trabalho”.

2ª. Consequência imediata da anterior é as graves repercussões na segurança social. É certo que não podemos aqui esquecer as causas demográficas: a taxa de natalidade que há uma década vem tendo níveis muito baixos conjugada com o aumento do número de pessoas idosas diminui e sobrecarrega de modo insuportável a população activa e as receitas da segurança social. Só entre parêntesis, ironicamente temos cada vez mais jovens, mesmo os qualificados, à procura de emprego. Talvez fosse bom investigar qual a influência e a potencial “culpa” das leis férreas do mercado nesta disfunção social.
Mas voltando às consequências do predomínio do económico sobre o político, o Papa escreve: “Estes processos implicaram a redução das redes de segurança social em troca de maiores vantagens competitivas no mercado global, acarretando grave perigo para os direitos dos trabalhadores, os direitos fundamentais do homem e a solidariedade actuada nas formas tradicionais do Estado social. Os sistemas de segurança social podem perder a capacidade de desempenhar a sua função, quer nos países emergentes, quer nos desenvolvidos há mais tempo, quer naturalmente nos países pobres”.

3ª. A diminuição drástica dos serviços sociais mínimos é muitas vezes imposta por esta globalização sem rosto, mas também por organismos internacionais, como o FMI ou Banco Mundial, que, pelo menos até há poucos anos, obrigavam a cortes orçamentais no capítulo das despesas básicas, como saúde, educação e tudo o que fossem políticas sociais, com a desculpa de que era preciso baixar a dívida externa. Bento XVI não acusa aqui ninguém em particular mas não deixa de apontar uma realidade que não pode manter-se pois deixa os cidadãos não só impotentes mas também sem condições para viver com um mínimo de dignidade: “as políticas relativas ao orçamento com os seus cortes na despesa social, muitas vezes fomentados pelas próprias instituições financeiras internacionais, podem deixar os cidadãos impotentes diante de riscos antigos e novos; e tal impotência torna-se ainda maior devido à falta de protecção eficaz por parte das associações dos trabalhadores”.
Recorda de novo que o critério tem de ser sempre a pessoa. Por isso, todos, a começar pelos governantes, devem empenhar-se para reformar profundamente os sistemas económicos e sociais, porque “o primeiro capital a preservar e valorizar é o homem, a pessoa, na sua integridade”.