CinV (51) O desafio da Reforma Agrária

O documento do Magistério ontem referido propõe-se alertar, aos mais diferentes níveis, para uma profunda tomada de consciência relativamente aos dramáticos problemas humanos, sociais e éticos, que o fenómeno da concentração e apropriação indevidas da terra levanta, pois trata-se de um problema que atinge a dignidade de milhões de seres humanos e priva o nosso mundo de uma perspectiva de paz.

Começa por fazer uma avaliação crítica das opções de política económica, analisar as dificuldades institucionais e estruturais e avaliar as consequências económicas, sociais, políticas e ambientais relativas à propriedade fundiária.

Reafirma o princípio do destino universal dos bens e o direito à propriedade privada mas sempre na dependência deste princípio. É oportuno aqui recordar este princípio fundamental da DSI que é o destino universal dos bens. E bastarão duas pequenas citações: 1) “Deus destinou a terra com tudo o que ela contém para uso de todos os homens e de todos os povos”; por isso, “quem se encontra numa extrema necessidade tem o direito de tomar das riquezas dos outros o necessário para si” (GS 69); 2) “A origem de tudo o que é bem é o próprio acto de Deus que criou a terra e o homem e ao homem deu a terra para que a domine com o seu trabalho e goze dos seus frutos. Deus deu a terra a todo o género humano, para que ela sustente todos os seus membros sem excluir nem privilegiar ninguém. Está aqui a raiz do destino universal dos bens da terra.” (CA 31). Note-se no “sem excluir nem privilegiar ninguém”.

Denuncia como “intrinsecamente ilegítimo”:
- o latifúndio, porque, devido ao mau aproveitamento, não contribui para aumentar a produção agrícola, contrasta com o destino universal dos bens e nega a uma multidão de pessoas o direito de participar, com o seu trabalho, na satisfação de necessidades próprias e da comunidade;
- a apropriação indevida e a concentração da terra, porque aumenta a desigualdade na distribuição dos bens da terra e é um claro sinal da desobediência do homem ao mandamento de Deus de ser o guardião e o sábio administrador da criação.

Considera a reforma agrária, apesar da sua complexidade, um instrumento necessário, que, para ser eficaz, deve respeitar um conjunto de condições:
- dequada oferta de tecnologias apropriadas e de infra-estruturas rurais;
- fácil acesso ao crédito, nomeadamente através da constituição de bancos cooperativos locais;
- significativos investimentos em infra-estruturas e serviços públicos, tais como a saúde, o ensino, os transportes públicos, o abastecimento de água potável;
- particular atenção à posição crucial da mulher na produção agrícola e na economia dos países em vias de desenvolvimento;
- apoio efectivo à cooperação na criação e no desenvolvimento de empresas agrícolas originadas pela redistribuição da terra;
- reconhecimento, respeito e promoção dos direitos dos povos indígenas, por causa das estreitíssimas relações entre a terra e os modelos de cultura, de desenvolvimento e de espiritualidade destes povos;
- empenhamento institucional do Estado e das organizações internacionais.

Como já tinha referido, este documento (Para uma melhor distribuição da terra: o desafio da Reforma Agrária) foi publicado pela Comissão Pontifícia Justiça e Paz, a 23.Nov.1997, isto é, faz 12 anos daqui a dois dias.